Política de Privacidade
Última atualização: 19 de setembro de 2026
Esta Política descreve como o escritório Alberto Nascimento Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais coletados no site aanjr.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador
Alberto Antonio Nascimento Junior, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 177.752, com escritório na Av. das Américas, 12900, Bloco 1, Ala Argentina, Sala 418, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22783-116.
Contato para assuntos de proteção de dados: contato@aanjr.adv.br.
2. Quais dados são coletados
Somente os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato:
- Nome e telefone — obrigatórios, para que seja possível responder;
- E-mail e área jurídica — opcionais;
- Descrição da sua situação — o relato que você escreve no campo aberto.
O site não utiliza cookies de publicidade, não faz rastreamento entre sites e não cria perfis comportamentais.
3. Natureza sensível do relato
A descrição de uma situação jurídica pode revelar informações sensíveis, como questões de saúde, familiares, financeiras ou criminais. Esse conteúdo recebe o mesmo tratamento de qualquer informação confiada a um advogado: está protegido pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ainda assim, recomenda-se que o formulário seja usado apenas para uma descrição inicial. Documentos e detalhes do caso devem ser tratados em atendimento reservado.
4. Para que os dados são usados
- Responder ao contato e esclarecer as dúvidas apresentadas;
- Avaliar a viabilidade e a ausência de conflito de interesses para eventual atendimento;
- Formalizar a contratação, caso haja interesse de ambas as partes.
Os dados não são vendidos, cedidos, compartilhados para fins comerciais, nem utilizados para envio de marketing.
5. Base legal
O tratamento fundamenta-se no art. 7º, incisos I (consentimento, manifestado ao enviar o formulário) e V (procedimentos preliminares relacionados a contrato) da LGPD. Havendo contratação, passa a fundamentar-se também no inciso II (cumprimento de obrigação legal e regulatória) e no exercício regular de direitos em processo.
6. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com os prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site e do e-mail profissional:
- Netlify — hospedagem do site e recebimento das mensagens do formulário;
- GoDaddy — registro do domínio e serviço de e-mail profissional.
Esses serviços podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nenhum outro terceiro recebe os dados, ressalvada determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
7. Por quanto tempo ficam armazenados
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses, depois eliminados;
- Contatos que resultam em contratação: pelo prazo do processo ou do serviço, acrescido dos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia.
8. Seus direitos
A LGPD assegura ao titular o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento.
Basta escrever para contato@aanjr.adv.br com o assunto “LGPD”. O pedido é respondido em até 15 dias.
A eliminação pode ser limitada quando houver dever legal de guarda ou necessidade de preservar documentos para o exercício regular de direitos.
9. Segurança
O site opera integralmente sob HTTPS. O acesso às mensagens recebidas é restrito ao advogado responsável e às pessoas da equipe vinculadas ao dever de sigilo.
10. Conteúdo de terceiros
A página de contato exibe um mapa incorporado do Google Maps. Ao carregá-lo, o Google pode coletar dados de conexão conforme suas próprias políticas. O escritório não tem acesso a esses dados.
11. Alterações
Alterações nesta Política são publicadas nesta mesma página, com atualização da data no topo.
12. Encarregado e ANPD
As funções de encarregado pelo tratamento de dados são exercidas pelo próprio advogado responsável, pelo contato indicado no item 1. Havendo insatisfação com a resposta, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).